Regulamento Axia Investing
Condições Gerais e Termos de Uso
1. Da Definição de Trader
Para fins destes Termos, considera-se TRADER o usuário pessoa física ou jurídica que, por sua conta e risco, utiliza a plataforma para realizar operações de compra e venda de ativos ou derivativos financeiros, buscando lucrar com a oscilação de preços no mercado.
2. Do Perfil do Usuário e Responsabilidades
O acesso à plataforma é destinado exclusivamente ao TRADER, aqui definido como o investidor que possui pleno conhecimento dos riscos inerentes ao mercado financeiro e que executa ordens de negociação de forma autônoma, sendo o único responsável por suas decisões e estratégias operacionais.
3. Do Acesso e Confidencialidade
O acesso à conta, Área do Trader, e à plataforma é pessoal e intransferível, sendo de responsabilidade exclusiva do usuário a guarda e confidencialidade de seu login e senha. O usuário compromete-se a manter sigilo sobre informações internas e quaisquer dados sensíveis aos quais tenha acesso, respondendo integralmente por qualquer uso indevido de sua conta.
4. Das Vedações e Conduta Ética
É expressamente proibida a utilização da plataforma para fins de concorrência, obtenção de vantagem indevida ou qualquer prática que não guarde, em sua execução ou conclusão, os postulados de probidade e boa-fé.
4.1. Não é permitido interferir, comprometer ou degradar o funcionamento do site, sistemas ou servidores da empresa.
4.2. O usuário responde integralmente por quaisquer danos ou prejuízos, diretos ou indiretos, decorrentes de suas ações ou omissões.
5. Da Limitação de Responsabilidade e Garantias
Os serviços são fornecidos “no estado em que se encontram” (As Is), não havendo garantia de que:
- Atenderão às expectativas ou necessidades específicas do usuário;
- Funcionarão de forma ininterrupta, livre de erros ou falhas técnicas;
- Fornecerão informações ou cotações com precisão absoluta em tempo real.
5.1. O usuário reconhece que cotações provenientes de terceiros podem apresentar inconsistências ou latências, sendo de sua exclusiva responsabilidade qualquer decisão tomada com base nessas informações. O uso da plataforma é realizado por conta e risco do usuário.
6. Das Práticas Proibidas e Estratégias Vedadas
É terminantemente proibida a adoção de estratégias que visem obter vantagem indevida ou manipulação do ambiente de negociação, incluindo, mas não se limitando a:
- Exploração de falhas, vulnerabilidades ou latências na precificação;
- Uso de informações não públicas ou privilegiadas;
- Realização de operações que possam gerar riscos regulatórios ou reputacionais para a empresa;
- Utilização de estratégias de hedge, reverse trading, contraposições (counter positions), ou arbitragem entre contas (próprias ou de terceiros), entre diferentes empresas ou entre contas pessoais e contas vinculadas à empresa.
7. Das Penalidades e Rescisão
O TRADER declara estar ciente de que o descumprimento de qualquer regra estabelecida nestes Termos poderá resultar na sua exclusão imediata do processo de avaliação ou da plataforma, mesmo após eventual aprovação.
7.1. A empresa reserva-se o direito de restringir, suspender ou encerrar o acesso de qualquer usuário, a seu exclusivo critério, independente de notificação prévia, caso identifique indícios de má-fé ou violação das normas aqui descritas.
Condições Gerais de Avaliação Axia Investing
As presentes Condições Gerais integram todos os planos de avaliação da AXIA INVESTING e sua aceitação integral é requisito obrigatório para a participação do candidato.
1. Da Aquisição e Acesso aos Planos
1.1. Sítio de Aquisição: O plano de avaliação deve ser adquirido exclusivamente via site oficial (www.axiainvesting.com.br).
1.2. Recebimento de Credenciais: Após a confirmação do pagamento, o candidato receberá, em até 24 horas úteis, as credenciais de acesso à PLATAFORMA DE AVALIAÇÃO (CONTA DEMO REMUNERADA).
1.3. Agendamento: O USUÁRIO possui até 48 horas corridas após a compra para agendar o início.
2. Do Período, Regras e Parâmetros Operacionais
2.1. Prazos: O candidato terá 45 ou 75 dias corridos (conforme o plano) para atingir a meta estabelecida, contados do recebimento do acesso ou da data agendada.
2.3. Eliminação Automática: O candidato será imediatamente eliminado se:
- a) Não atingir o resultado líquido necessário dentro do prazo contratado;
- b) Atingir o limite de perda máxima total do plano, independentemente do tempo restante;
- c) Operar ativos não previstos no plano escolhido;
- d) Não encerrar as operações no mesmo dia (Day Trade Obrigatório).
3. Da Admissão na Mesa Proprietária (Conta Demo Remunerada)
3.1. Da Admissão: Após aprovação, o candidato passará a atuar como Trader na modalidade de CONTA DEMO REMUNERADA, operando sob as regras do plano vigente.
3.2. Inexistência de Vínculo: A relação entre a Axia Investing e o Trader é de natureza estritamente comercial, inexistindo qualquer tipo de vínculo empregatício, subordinado ou previdenciário.
3.3. Repasse de Performance: O repasse incidirá sobre o lucro líquido (após descontos de taxas, impostos e custos de plataforma), conforme a tabela:
| Plano | Repasse ao Trader |
|---|---|
| Plano Black | 75% |
| Demais Planos | até 85% |
3.4. Pagamentos: O saldo positivo apurado será pago até o dia 10 do mês subsequente, via depósito em conta indicada pelo Trader.
3.5. Desligamento: O atingimento da perda máxima total na fase remunerada acarretará o encerramento imediato do contrato e o desligamento da conta.
4. Da Infraestrutura Tecnológica e Conformidade Regulatória
4.1. Interdependência de Serviços: A CONTRATADA declara plena ciência de que a prestação dos serviços de avaliação e o acesso ao ambiente simulado da CONTRATANTE dependem diretamente da infraestrutura tecnológica de terceiros, incluindo fornecedores de plataformas e corretoras parceiras, sobre os quais a AXIA INVESTING não possui controle absoluto.
4.2. Estabilidade e Limitação de Responsabilidade: A CONTRATANTE empenhará seus melhores esforços para garantir a continuidade do serviço. Contudo, em casos de instabilidade técnica, interrupção de sinal por parte da corretora, atualizações de software ou falhas de conectividade externas, a AXIA INVESTING não será responsabilizada por atrasos, impossibilidade de envio de ordens ou perda de dados de performance.
5. Da Exclusão de Reembolso e Exaurimento do Serviço
5.1. Direito de Arrependimento e Fruição Imediata: A CONTRATADA declara ciência de que o serviço de avaliação e acesso à plataforma de alta performance possui natureza de consumo imediato. Uma vez ativado o login e iniciada a transmissão de dados em tempo real, considera-se o serviço integralmente prestado e o custo tecnológico suportado, inviabilizando o status quo ante em caso de desistência imotivada após o uso efetivo.
5.2. Serviço de Avaliação vs. Resultado: A taxa de inscrição remunera a disponibilização da infraestrutura pela CONTRATANTE. A reprovação da CONTRATADA por descumprimento das regras de risco constitui o exaurimento do serviço, não gerando direito a reembolso, mesmo em casos de instabilidades sistêmicas que não tenham sido a causa única da reprovação.
5.3. Inexistência de Reembolso por Eventos Externos: Na ocorrência de interrupção por Fato do Príncipe (por determinação de Órgãos a exemplo, e não se limitando, a CVM/BSM/Bacen) ou falha sistêmica de terceiros (custodiantes/softwares), opera-se a resolução do contrato por onerosidade excessiva e força maior, sem culpa das partes. Face à natureza de consumo imediato dos custos de infraestrutura e conectividade não haverá direito a repetições de indébito ou reembolsos de taxas de acesso já processadas, ficando a obrigação da mesa limitada a:
- 5.3.1. Para testes reprovados antes da interrupção: Não haverá reembolso, pois o serviço já foi integralmente prestado e o resultado (reprovação) foi consolidado antes do evento externo.
- 5.3.2. Para testes aprovados/em curso: A MESA garantirá a preservação do histórico de performance, ou a devolução do valor do teste ou concederá um novo teste (reset) sem custo, sendo esta a única obrigação da MESA, excluída qualquer indenização pecuniária. Traders que estiverem em fase de avaliação poderão optar pela devolução do valor do plano adquirido.
Parágrafo Único: A aceitação destes termos pela CONTRATADA implica na renúncia expressa a qualquer pleito de indenização pecuniária, reparação por danos morais ou lucros cessantes decorrentes de tais eventos externos.
6. Do Direito de Imagem
6.1. Do Direito de Imagem e Exploração Publicitária: O candidato autoriza que a AXIA INVESTING faça uso de sua imagem, de forma gratuita, bem como de seu nome, em divulgações, publicações, impressos, com ou sem fins lucrativos, e por tempo indeterminado.
7. Do Foro
Fica eleito o Foro Central da Capital de São Paulo (SP) como o único competente para dirimir qualquer dúvida ou litígio ligado diretamente a estas condições gerais, havendo formal e expressa renúncia a qualquer outro, por mais privilegiado que seja.
8. Disposições Finais
8.1. A CONTRATADA declara plena ciência de que a atividade em mercado de capitais envolve alto risco de perda patrimonial. A CONTRATANTE limita-se a fornecer infraestrutura e capital próprio, não havendo qualquer promessa de retorno financeiro, resultado de performance ou garantia de ganhos, sendo que resultados obtidos no passado não representam garantia de resultados futuros.
8.2. O USUÁRIO/TRADER declara plena concordância de que a interpretação e a execução deste Termo devem observar, obrigatoriamente, os princípios da probidade e boa-fé objetiva.
8.3. Por fim, eventuais omissões ou situações não previstas nestas Condições Gerais e Termos de Uso serão resolvidas pela AXIA INVESTING com base nos usos, costumes do mercado financeiro e na preservação da viabilidade do ambiente simulado e da mesa proprietária.
Declaro que li, compreendi e aceito integralmente o presente Regulamento e as Condições Gerais de Avaliação da AXIA INVESTING.